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08 Aug

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (2) que é “bem-vindo” um projeto de lei que tramita no Senado que obriga presos a ressarcirem o estado pelas despesas da detenção. Para Bolsonaro, presos deveriam ser obrigados a trabalhar.

A proposta sobre o pagamento das despesas pelos presos consta na pauta de votações do plenário do Senado para a tarde desta terça.

Bolsonaro foi questionado sobre sua opinião a respeito do projeto ao chegar para uma reunião no Ministério da Defesa. O presidente disse que considera o projeto “bem-vindo” e apontou como um “problema” trecho da Constituição que proíbe penas de trabalhos forçados.

“Acho que o preso tinha que ser obrigado a trabalhar. Sei que muitos trabalham por livre e espontânea vontade e é abatido na pena no final das contas, mas o trabalho obrigatório deveria existir”, disse Bolsonaro.

O incisivo 47 do artigo 5º da Constituição, que trata de diretos e garantias fundamentais, determina que no país “não haverá penas”:

  • de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
  • de caráter perpétuo;
  • de trabalhos forçados;
  • de banimento;
  • cruéis;

O projeto

O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), altera a Lei de Execuções Penais e deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção de Bolsonaro.

Pelo texto do projeto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.

O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública.

Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos serão devolvidos.

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