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Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a 3ª turma do STJ confirmou que essa...
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Por erros procedimentais e falta de intimação regular, a Justiça anulou leilões extrajudiciais de imóveis. No primeiro caso, envolvendo alienação fiduciária de imóvel, não...
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Um advogado foi condenado por dano moral coletivo por ofertar ilegalmente, por meio de empresa não inscrita na Ordem, serviços jurídicos privativos da advocacia. A decisão...
Na última semana, o Órgão Especial do TJ/RJ validou a decisão cautelar que suspendeu a lei 6.796/20, do município, que proibia a comercialização de...
Empresa de aço conseguiu na Justiça reconhecer o direito de excluir a contribuição para o PIS e a Cofins da base de cálculo das...
Em ação relativa a contrato de transporte marítimo, a 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu valor cobrado por atraso na devolução de...

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