Justiça

Após dois meses e meio do julgamento, foi publicado acórdão da Corte Especial do STJ o qual veda a fixação de honorários por apreciação...

Ao rejeitar o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, a 3ª turma do STJ confirmou que essa...

Colegiado determinou que, embora não configure mais causa de aumento para o crime de roubo, o emprego de arma branca poderá ser utilizada como...

Por erros procedimentais e falta de intimação regular, a Justiça anulou leilões extrajudiciais de imóveis. No primeiro caso, envolvendo alienação fiduciária de imóvel, não...

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar...

O STJ decidiu que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo dada por policial no exercício de atividade ostensiva de...

Um advogado foi condenado por dano moral coletivo por ofertar ilegalmente, por meio de empresa não inscrita na Ordem, serviços jurídicos privativos da advocacia. A decisão...

Na última semana, o Órgão Especial do TJ/RJ validou a decisão cautelar que suspendeu a lei 6.796/20, do município, que proibia a comercialização de...

Empresa de aço conseguiu na Justiça reconhecer o direito de excluir a contribuição para o PIS e a Cofins da base de cálculo das...

Em ação relativa a contrato de transporte marítimo, a 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu valor cobrado por atraso na devolução de...