Por erros procedimentais e falta de intimação regular, a Justiça anulou leilões extrajudiciais de imóveis. No primeiro caso, envolvendo alienação fiduciária de imóvel, não...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar...
Um advogado foi condenado por dano moral coletivo por ofertar ilegalmente, por meio de empresa não inscrita na Ordem, serviços jurídicos privativos da advocacia. A decisão...