Além disso, montadora deverá pagar pensão mensal à família no valor correspondente a um terço dos rendimentos do artistaJoão Paulo e DanielA 4ª Turma...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem...
