Julgamento do Tema 1174/STJ que trata das exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal será julgado em 14 de agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na Pauta de Julgamento do dia 14.08.2024, o Tema 1174/STJ, que trata da possibilidade de excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado…