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O advogado criminalista, BhenHur Rodrigo Bresciani, preso na tarde dessa segunda-feira (31), após efetuar três disparos de armas de fogo para o alto ao tentar furar o bloqueio rodoviário feito por manifestantes na MS-060, região de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, gravou um vídeo relatando a sua versão da história.

BhenHur mora em Ponta Porã e afirma que agiu em legítima defesa, após os manifestantes agirem de forma agressiva com ele. “Estava me deslocando até Campo Grande para trabalhar e fui parado nessa barreira. Preciso trabalhar, vivo às custas do meu trabalho, sou pai de família e sustento minha casa. Me vi obrigado a reagir, pois os manifestantes investiram contra mim, contra minha integridade física, contra minha vida e para preservar minha vida utilizei minha arma de fogo. Não feri ninguém e só quis me defender. Eu tentei passar a barreira e o pessoal começou a jogar coisas no meu carro e, ao mesmo tempo, um pessoal veio em direção e tentou abrir a porta do carro para me retirar de lá. Se eles tivessem consigo me tirar do carro, com certeza eles iriam me agredir, me espancar ou até me matar”, relata.

Rodrigo confirma que pegou sua arma, apontou para cima e efetuou três disparos que segundo ele, foi apenas para dispersar os manifestantes. “Foi uma atitude para repelir uma injusta agressão que eu estava sofrendo. Eu estava exercendo todos os meus direitos. Por ser advogado criminalista eu tenho porte federal de armas por já ter sofrido atentados e ameaças pela minha profissão. O porte me foi concedido para minha proteção pessoal”, disse.

Na oportunidade, o advogado elogia a postura dos policiais que o conduziram até a delegacia. “Eles foram extremamente educados. A todo momento eles ficaram em volta de mim tentando garantir minha segurança e proteção. Eu nunca respondi nenhum processo, não tenho nome sujo e não devo nada para ninguém”, finalizou o vídeo.

O advogado pode ser indiciado pelo crime de disparo de arma de fogo em via pública. Com ele foram apreendidos um canivete, uma pistola Taurus 9mm e 48 munições, sendo dois carregadores com 17 munições e outro com 14.

Conforme a delegada responsável pelo caso, Barbara Fachetti, o inquérito foi instaurado para melhor apuração da situação. “Pela nossa deliberação houve um excesso e por isso que a gente o autuou em flagrante delito por disparo de arma de fogo. Ele é advogado, a OAB acompanhou tudo, arbitramos fiança ele pagou e foi liberado. Agora o inquérito foi instaurado e a gente vai apurar melhor”, explicou Barbara.

Até o momento, são quatro pontos com manifestação dos bolsonaristas após o resultado das eleições, nas rodovias federais de Mato Grosso do Sul. Em Dourados, na BR-163, km 256; em Bandeirantes, na BR-163, km 550; e dois em Campo Grande, na BR-163, km 466 e 490.

Polícia investiga grupo que estaria usando nome da maçonaria para aplicar golpe

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Vítima diz que os líderes oferecem ganho de status na instituição com base em investimentos em dinheiro. E com lucros absolutamente fora da realidade do mercado financeiro, como numa pirâmide.

polícia investiga um grupo que estaria usando o nome da maçonaria para aplicar golpes. As pessoas que se dizem vítimas foram atraídas pela internet com promessas de lucrar muito em aplicações financeiras.

O caso está sendo investigado pela delegacia de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. E já existe uma notícia crime registrada no Ministério Público por duas pessoas que dizem terem sido vítimas do golpe.

Elas afirmam que foram atraídas por promessas de crescimento pessoal, profissional e financeiro feitas pela grande loja de estudos maçônicos — a Glemb RJ. Trata-se de uma espécie de “denominação maçônica”, que nada tem a ver com a maçonaria tradicional.

Os denunciantes não querem aparecer porque têm medo de represálias. Eles queriam se tornar maçons e encontraram uma proposta na página da Glemb RJ numa rede social.

“Eu vendo na internet, no Facebook, né, apareceu lá assim: ‘venha ser maçom, seja maçom’. Tem aquele link ‘saiba mais’. Eu cliquei no link e ele foi dando todo um direcionamento para me cadastrar, botar meu nome, endereço, documento”, diz uma vítima.

A primeira condição para ter a inscrição aceita é comprar um relógio de R$ 150. Em um vídeo do ano passado, Ozni Batista aparece num jantar de gala para a entrega de relógios. Segundo os denunciantes, ele se apresenta como grão-mestre, o mais alto cargo da maçonaria.

Depois do gasto com o relógio, os denunciantes dizem que uma nova despesa para a iniciação na suposta maçonaria. Eles contam que a denominação afirmou ter aberto uma iniciação antecipada em 2021 e pediu para que os interessados usassem o 13º para entrar ainda naquele ano.

“Aí eu peguei meu 13º e paguei R$ 1.997. A gente pagou, mas não iniciamos em 2021. Foi só em fevereiro”, disse um dos interessados.

A vítima diz que os líderes oferecem ganho de status na instituição com base em investimentos em dinheiro. E com lucros absolutamente fora da realidade do mercado financeiro, como numa pirâmide.

“Ofereceram um investimento atraente sócio platinum, ele prometia de 18 a 30% sobre o investido. Aporte de 40 salários mínimos. Eu fiz um empréstimo em 2 bancos de 40 mil e aí 18%, eu me baseava no mínimo, dava pra pagar o empréstimo e sobrava. Mas eles pagaram 2 meses e em julho não pagavam mais, agosto com 10 por cento, 2 vezes, só que pagavam agosto e não pagavam mais. novembro e nada.”

A reportagem do RJ2 obteve comprovantes de um Pix de R$ 16 mil e outro de R$ 24 mil que mostram pagamentos que teriam sido feitos ao esquema. Os dois para a Sociedade Wolf Fehu de Desenvolvimento Humano, que é de propriedade de Lídia Pontes Batista.

Lídia é mulher de Ozni Batista, que recebeu a terceira transferência de R$ 50 mil.

Uma única pessoa depositou, no total, de R$ 90 mil. Outra vítima vendeu um carro e transferiu para a Sociedade Wolf Fehu R$ 33 mil. E nada de rendimentos, nem de retorno dos chefes do grupo.

“É feita uma lavagem cerebral em cima dos membros. O poder de persuasão que eles têm… Eu vendi o meu veículo para estar entrando nesse aporte dentro do sócio platinum.”

A empresa pode monitorar a atividade dos funcionários nas redes sociais dentro do trabalho?

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Advogada especializada em Direito Trabalhista explica que empresa tem esse direito, mas ressalta que o acesso não é irrestrito.

Em um mundo cada vez mais digitalizado e integrado, o uso de redes sociais no dia a dia profissional virou rotina. É difícil encontrar alguém que não utilize plataformas de trocas de mensagens ou outras mídias sociais – seja para fins pessoais ou profissionais – em máquinas ou redes fornecidas pelas empresas.

Mas esse hábito pode ser perigoso. Em outubro, um caso ganhou repercussão na mídia na região do Triângulo Mineiro e levantou um importante debate: quais os direitos e os deveres do funcionário e da empresa no que diz respeito ao uso de redes sociais no trabalho?

Entenda o caso

Após demitir uma colaboradora, um dos sócios da “L&D Centro Especializado em Emagrecimento e Estética Eireli” acessou o aplicativo WhatsApp Web em um dos computadores da empresa – que era utilizado pela ex-funcionária – e encontrou uma conversa da mulher falando sobre um possível romance extraconjugal entre este sócio e uma outra colaboradora.

A reação foi convocar uma reunião com toda a equipe e expor os prints das mensagens – que foram trocadas com uma terceira funcionária que ainda estava na empresa. Em depoimento, essa empregada contou que, além da exposição dos prints, o sócio utilizou o espaço da reunião para esclarecer que os boatos não eram verdadeiros e chamar a antiga colaboradora de “falsa e incompetente”.

O caso, então, foi parar na Justiça, que condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 6 mil para a ex-funcionária por danos morais. A empresa recorreu, mas a decisão foi mantida em 2ª instância, pois o juiz Leonardo Passos Ferreira entendeu que houve invasão de privacidade.

De acordo com Elenir Imperato Bueno, advogada especializada em Direito Trabalhista, a decisão do juiz foi acertada, justamente pela quebra da privacidade e a exposição da ex-funcionária.

Entretanto, se o sócio não tivesse exposto os prints para outras pessoas e resolvesse processar a mulher por calúnia e difamação, a advogada pontua que ele poderia, até mesmo, ganhar o caso, principalmente porque a troca de mensagens estava registrada em uma máquina da empresa.

O juiz do caso, inclusive, comentou na decisão que “ainda que fossem reprováveis as fofocas propagadas, as conversas particulares jamais poderiam ter sido divulgadas a terceiros, sobretudo da forma grosseira e explosiva como ocorreu. Toda a situação poderia ter sido conduzida de modo mais discreto e respeitoso”.

“O FUNCIONÁRIO QUE USA EQUIPAMENTOS DA EMPRESA PRECISA REALMENTE TER ATENÇÃO E TOMAR CUIDADO PORQUE O PATRÃO PODE VERIFICAR A ATIVIDADE QUE É REALIZADA NO APARELHO CORPORATIVO – MESMO QUE ELE NÃO POSSA EXPOR OS FUNCIONÁRIOS”, COMENTA ELENIR.

Quais são as regras?

A ADVOGADA DESTACA QUE A TECNOLOGIA FUNCIONA COMO UM FACILITADOR NO ÂMBITO PROFISSIONAL, JÁ QUE ELA POSSIBILITA A APROXIMAÇÃO DE PESSOAS EM DIFERENTES LOCAIS, A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TAREFAS EM MENOS TEMPO E OUTRAS ATIVIDADES. EM CONTRAPARTIDA, É NECESSÁRIO EVITAR O USO DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS PELA EMPRESA PARA FINS PESSOAIS.

CLARO QUE HÁ EXCEÇÕES. “É INVIÁVEL QUE ATUALMENTE, POR EXEMPLO, UMA EMPRESA QUEIRA QUE UM PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO NÃO ACOMPANHE O QUE ACONTECE NAS REDES SOCIAIS, FAZ PARTE DO TRABALHO”, AFIRMA ELENIR.

PARA ALGUNS CASOS, INCLUSIVE, O FUNCIONÁRIO ACABA USANDO SUAS PRÓPRIAS PÁGINAS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. NESSE SENTIDO, A ADVOGADA AFIRMA QUE “O ACESSO NÃO É IRRESTRITO POR PARTE DO PATRÃO” E QUE É NECESSÁRIO QUE A EMPRESA MANTENHA O BOM SENSO, SEM VIOLAR A PRIVACIDADE E A INTIMIDADE DO COLABORADOR.

PARA PROFISSÕES QUE PEDEM SIGILO, COMO JORNALISTAS COM SUAS FONTES, ADVOGADOS COM SEUS CLIENTES E MÉDICOS OU PSICÓLOGOS COM SEUS PACIENTES, POR EXEMPLO, A VERIFICAÇÃO DE CONVERSAS POR MEIO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS OU REDES SOCIAIS, MESMO QUE EM MÁQUINAS DA EMPRESA, NÃO É MEDIDA LEGAL.

DE TODO MODO, ELENIR RESSALTA QUE “FUNCIONÁRIOS NÃO TÊM QUE FALAR MAL DA EMPRESA EM QUE TRABALHAM OU QUE JÁ TRABALHARAM EM REDES SOCIAIS, PRINCIPALMENTE EM MÁQUINAS CORPORATIVAS”.

ELA LEMBRA QUE, DE ACORDO COM O ART. 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONSTITUEM JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO EMPREGADOR: ATO LESIVO DA HONRA OU DA BOA FAMA OU OFENSAS FÍSICAS PRATICADAS CONTRA O EMPREGADOR E SUPERIORES HIERÁRQUICOS, SALVO EM CASO DE LEGÍTIMA DEFESA, PRÓPRIA OU DE OUTREM. O MESMO ARTIGO PODE SERVIR COMO UMA BASE PARA PROCESSAR O FUNCIONÁRIO QUE COMETA ALGUM DOS ATOS.

Cozinheiro das drogas na cracolândia é preso em operação da Polícia de São Paulo

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Cozinheiro das drogas na cracolândia é preso em operação da Polícia de São Paulo

Cozinheiro das drogas na cracolândia é preso em operação da Polícia de São Paulo

Ailton Tenório Mota Cavalcante, também conhecido como Buda, foi detido quando chegava em seu veículo com uma menor de idade, que alegou estar de carona.

A Polícia de São Paulo prendeu Ailton Tenório Mota Cavalcante, conhecido como “O cozinheiro da droga” e um dos maiores fornecedores de crack e cocaína na Cracolândia.

Ailton, também conhecido como Buda, foi detido quando chegava em seu veículo com uma menor de idade, que alegou estar de carona. Durante as buscas feitas no apartamento dele, foram encontradas panelas, facas, colheres, potes de plástico, balanças, e insumos para preparação de crack. Todos recobertos com muitos resquícios da droga.

 

Após críticas por visual, cantora Rosana ameaça processar hater

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Depois de chamar a atenção ao ressurgir na mídia por participar do quadro Lip Sync, no Domingão com Huck, no último domingo (25), a cantora Rosana não deixou passar em vão algumas críticas. A dona do sucesso O Amor e O Poder ficou revoltada com uma pessoa que falou de seu visual na web e ainda a marcou.

“Não vou ficar aguentando recalque de gentinha desocupada, que fica na internet ofendendo pessoas públicas! Hoje em dia fofoca idiota, mesmo que seja na internet, é crime. A internet não vai camuflar o fofoqueiro, não”, começou ela.

Rosana contou que pretende tomar medidas jurídicas contra a seguidora, que até chegou a se desculpar.

“Cyberbullying dá processo e cadeia. Sou daquelas que manda logo um processo pra cima. Uma desinformada e desocupada me ofendeu no perfil dela e é tão burra que marcou. Fui pra cima dela! Me pediu desculpa. Eu não vou desculpar nada! Ponho logo na mão do meu advogado”, completou.

Caso Kiss: Desembargador chama advogado de “toupeira”

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“A OAB/RS vem a público manifestar seu repúdio acerca dos comentários proferidos durante sessão de julgamento de recursos do caso da Boate Kiss, na tarde desta quarta-feira (3), pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas e pela procuradora de Justiça Irene Quadros.

As afirmações excedem o limite da urbanidade que deve permear o ambiente da sessão de julgamento, bem como a relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

Como assevera o art. 6º da Lei 8.906/94: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

A OAB/RS consigna que o exercício da advocacia e da defesa não implica na produção de inverdades ou mentiras, mas, sim, em trabalho técnico baseado em preceito constitucional consagrado no Estado Democrático de Direito.

A Ordem gaúcha repudia veementemente o desrespeito no trato com os advogados, bem como qualquer ato que atente contra a dignidade da advocacia e presta total solidariedade aos advogados ofendidos, os quais estavam exercendo a sua função em defesa das partes.

A Ordem gaúcha não aceitará ataques e ofensas desta natureza, que atingem toda a advocacia, exigindo respeito à atividade, que é múnus Público e indispensável à administração da Justiça nos termos do artigo 133 da Constituição Federal de 1988.”

Pedreiro fica preso por 4 anos e é inocentado após enviar carta ao STF

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“Aos excelentíssimos senhores ministros, declaro para os devidos fins que sou pessoa humilde, não podendo pagar um advogado particular. Pedindo então o auxílio de um defensor público.”

Um jovem negro de 23 anos, que atuava como pedreiro, foi detido e acusado de participar de um assalto na periferia de São Paulo em 2018. Reconhecido por uma foto do WhatsApp, acabou condenado a oito anos de reclusão, e passou quatro anos na cadeia, em regime fechado. 

Ele, então, decidiu enviar uma carta ao STF contanto seu caso. O título era “Pedido de Revisão Criminal”. No texto, disse que não teve relação com o assalto, e que sua prisão foi ilegal. A atitude resultou em sua absolvição por falta de provas, em fevereiro.

A carta, escrita em cela de presídio do interior de SP, foi encaminhada à Defensoria Pública da União, que assumiu o caso e entrou com recurso na Suprema Corte. 

Embora a PGR tenha pedido a confirmação da sentença, os ministros da 2ª turma Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques votaram pela absolvição do pedreiro, alegando que não havia provas e que o reconhecimento por WhatsApp é ilegal. Em fevereiro, o homem foi absolvido.

Para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, as provas de um crime não devem se basear apenas na memória das testemunhas, porque “memórias podem falhar ou ser influenciadas por agentes externos”.

Em seu voto, ele sustentou que a prova deve ser anulada caso o reconhecimento do suspeito não siga as regras do Código de Processo Penal. Também ressalvou que o reconhecimento fotográfico poderia ser aprimorado e regulado, mas ainda assim seriam necessárias mais provas para justificar uma condenação.

O caso

Os fatos aconteceram em uma noite chuvosa de 2018. Três pessoas foram assaltadas em frente a uma casa na periferia paulistana. Eram três ladrões, um deles armado, que levaram relógio e celular. A PM foi chamada e passou a circular em busca de suspeitos.

Nesse momento, o homem voltava correndo para casa em razão da forte chuva. Quando foi abordado, os agentes tiraram uma foto e enviaram por WhatsApp a colegas que estavam com as vítimas. Elas, então, teriam reconhecido o jovem no celular. Ele foi preso em flagrante e reconhecido também pessoalmente.

O pedreiro teria procurado o Código na biblioteca da cadeia para fundamentar as cartas que enviou à Justiça. Segundo argumenta, ele foi julgado pelo passado, já que cumpria semiaberto por condenação por roubo.

No Supremo, o colegiado levou em consideração que as regras de reconhecimento do CPP não foram seguidas. Segundo o Código, pessoas parecidas devem ser colocadas lado a lado para o reconhecimento. Por falta de provas, o homem foi inocentado. 

Caso Miguel: Sari Côrte Real tem prisão negada pela Justiça

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Na última segunda-feira, 25, Sari Gaspar Côrte Real teve o pedido de prisão preventiva indeferido pela Justiça de Pernambuco. A decisão é do juiz de Direito Edmilson Cruz Júnior, da 1ª vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente de Recife/PE, e foi publicada no Diário Oficial de Justiça de Pernambuco.

Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz, com resultado em morte de Miguel Otávio de Santana, de cinco anos, filho de sua funcionária à época.

Na decisão em que negou a prisão, o magistrado pontuou que o Ministério Público se manifestou contrariamente aos pleitos formulados pela assistência de acusação, em que requeriam a prisão ou a retenção do passaporte da acusada. 

Disse, ainda, que não há fato novo a justificar a reforma de decisão anterior em que a prisão já havia sido negada. Considerou-se que a presunção de inocência deve seguir até trânsito em julgado.

Entenda o caso

O menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar de um prédio em Recife/PE em junho de 2020. No momento do acidente, a criança tinha sido deixada pela mãe – que era doméstica da residência e estava passeando com o cachorro dos patrões – aos cuidados da patroa, Sari Corte Real. 

Pelo ocorrido, a recorrente foi denunciada pelo crime de abandono de incapaz (art. 133, parágrafo 2º do CP), sob o argumento de que estava, momentaneamente, responsável pela vigilância do menino, e que teria lhe permitido utilizar o elevador sozinho, gerando um perigo concreto de lesão. 

Nos autos de origem, a defesa da mulher sustentou a atipicidade da conduta, uma vez que os fatos da denúncia não caracterizam crime de abandono de incapaz, crime de perigo que depende de juízo de probabilidade, bem como porque o resultado morte não era uma consequência previsível.

MPF denuncia três pessoas pelo assassinato de Bruno e Dom

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De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que motivou os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados.

O Ministério Público Federal denunciou Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Os crimes ocorreram no dia 5 de junho no Vale do Javari/AM.

A denúncia do MPF já foi recebida pelo juiz, que levantou o sigilo dos autos. Com isso, os três deixam de ser investigados e se tornam réus. 

No documento, o órgão explica que Amarildo e Jefferson confessaram o crime, enquanto Oseney teve a participação comprovada por depoimentos de testemunhas. A denúncia traz ainda prints de conversas e cita os resultados de laudos periciais, com a análise dos corpos e objetos encontrados.

De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que motivou os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados, o que é classificado pelo órgão como motivo fútil e pode agravar a pena. Bruno foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa, o que também qualifica o crime. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, de modo a assegurar a impunidade pelo crime anterior.  

O trabalho de apuração e elaboração da denúncia foi conduzido pela procuradora natural do caso, Nathália di Santo, lotada em Tabatinga, com a participação de quatro procuradores da República do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri: Samir Nachef Júnior, Edimilson da Costa Barreiro Júnior, Bruno Silva Domingos e Ricardo Pael Ardenghi. Vinculado à 2CCR – Câmara Criminal do MPF, o grupo auxilia nas apurações de crimes contra a vida processados na Justiça Federal. Os membros foram especialmente designados para reforçar a atuação do MPF tendo em vista a relevância do caso, que ganhou repercussão internacional, e a necessidade de se apresentar respostas céleres para uma região que registra conflitos crescentes.

De acordo com o coordenador da 2CCR, o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, o MPF segue acompanhando o processo e seus desdobramentos, além de outros episódios de violência registrados na região. O local de tríplice fronteira (Brasil, Peru e Colômbia) tem sofrido com o aumento do crime organizado.



Juiz que mandou prender Milton Ribeiro tem carro atacado com fezes

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Nesta quinta-feira, 7, o carro do juiz Federal Renato Borelli, da 15ª vara Federal da JF/DF, foi atacado por fezes de animais, terra e ovos. O magistrado estava próximo de sua casa e conseguiu controlar o veículo sem que ninguém se ferisse. 

O caso foi levado ao TRF da 1ª região e será investigado.

O juiz diz que vem sendo alvo de ameaças desde junho, logo após decretar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e outros pastores suspeitos de criar um gabinete paralelo no MEC.