Arquivo de Brasil - Revista Jus

BrasilAlexandre de Moraes, Brasil, CPP, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, STF

STF forma maioria para acabar com prisão especial para pessoas com diploma de nível superior

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Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades.O Plenário do Supremo Tribunal formou maioria para declarar que o dispositivo…

Corte IDH julga pela primeira vez caso sobre direito ao aborto

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Caso é sobre jovem de El Salvador que foi impedida de interromper gravidez de alto risco de feto anencéfaloSessão da Corte IDH A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se…

Justiça mantém suspensa venda de iPhone sem carregador

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Para a Apple, inexiste prática ilícita na conduta de realizar a venda de celular desacompanhado de carregador de tomadaA desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…